TIKTOK: OS RISCOS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Nas últimas décadas, o despertar cibernético, com o surgimento de novas tecnologias e de

inteligências artificiais provocou mudanças na sociedade, tendo em vista que as inovações se

difundiram em praticamente todos os segmentos da atividade humana, como as redes sociais.

Nesse contexto, a presente pesquisa buscou evidenciar a potencialidade dos algoritmos utilizados

pelo aplicativo TikTok para vulnerar os direitos fundamentais. Para tal, utilizaram-se fontes

bibliográficas e documentais, tanto na área jurídica, como a Lei Geral de Proteção de Dados

(LGPD), bem como do Marketing. Verificou-se que, com a implementação de novos recursos de

inteligência artificial nas plataformas digitais, levantou-se uma preocupação jurídica acerca da

vulnerabilidade dos dados sensíveis dos indivíduos. Embora o Brasil tenha dado os primeiros

passos na regulamentação do âmbito digital e da proteção de dados, incluindo a incorporação de

um novo inciso no artigo 5º da Constituição Federal, ainda há outros direitos que continuam sem a

devida proteção, a exemplo da privacidade mental, da integridade e liberdade cognitivas, dentre

outros