Neurodireito Neurotecnologia e Direitos-Humanos

Nos dias 20 e 21 de outubro de 2022, foi realizado, de forma virtual, o Seminário Internacional “Neurociência, Neurotecnologias e Direitos Humanos: Contribuições da Academia” como parte das atividades da rede latino-americana de pesquisa sobre Neurodireito e Direitos Humanos, que congrega pesquisadores da Universida de de Fortaleza (Brasil), Universidad Externado de Colombia (Colombia) e Universidad Austral de Chile (Chile).

As atividades da rede vêm sendo financiadas pela Vice-Reitoria de Pesquisa da Universidade de Fortaleza – UNIFOR (Edital do Programa de Apoio às Equipes de Pesquisa no 50/2021) – e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq (Edital Universal no 18/2021) –, agência pública federal brasileira de apoio à pesquisa.

Durante o Seminário, pesquisadores dessa rede e especialistas convidados discutiram os mais importantes aspectos ético-jurídicos sobre os avanços e desafios em torno da Neurociência, Neurotecnologia e os Direitos Humanos, com ênfase na “Declaração da Comissão Jurídica Interamericana sobre Neurociência, Neurotecnologias e Direitos Humanos: novos desafios jurídicos para as Américas”, aprovada pela Organização dos Estados Americanos – OEA –, em 11 de agosto de 2021. O evento contou, inclusive, com a presença do presidente da Comissão de Juristas da OEA, Dr. Ramiro Orias, bem como do Dr. George Galindo, também membro dessa Comissão, além de especialistas que integraram o grupo de trabalho que os assessorou, tais como os professores Moisés Sánchez e Silvia Serrano.

A presente obra reúne as versões escritas dessas palestras, assim como trabalhos de especialistas convidados. Objetiva-se, assim, contribuir com o necessário debate acadêmico em torno dos limites ético-jurídicos que devem ser impostos à Neurociência e à Neurotecnologia, considerando que todo avanço científico deve respeitar adignidade de todos os seres humanos e buscar o bem-estar de toda a sociedade.

Com essa finalidade, a obra foi dividida em cinco áreas temáticas de análise para o estudo da Neurociência, da Neurotecnologia e dos Direitos Humanos. Desse modo, inicia com uma abordagem sobre os aspectos téorico-conceituais relativos à Neurociência, à Neurotecnologia, ao Neurodireito e aos Direitos Humanos. Nesta parte, há dois textos: o primeiro da Profa. Dra. Ana Maria D’Ávila Lopes, da Universidade de Fortaleza – Brasil (Neurotecnologia: quando a tecnologia ameaça a dignidade humana) –, que objetiva apresentar os conceitos básicos do citado campo de estudo. O segundo texto, La regulación de derechos humanos en el entorno digital: ¿es necesaria la actualización de las declaraciones de derechos para crear un nuevo marco de referencia para la humanidad?, é da Profa. Dra. María Concepción Rayón Ballesteros, da Universidad Complutense de Madrid – Espanha –, o qual busca elucidar a necessidade ou não da formulação de uma quarta geração de direitos, que corresponderia aos direitos digitais considerando o atual contexto.

O segundo ponto temático gira em torno das iniciativas internacionais e nacionais direcionadas a regular os avanços no campo da Neurociência e da Neurotecnologia. Sãos três os textos que compõem esta parte, começando pelo texto Iniciativas para minimizar el impacto de las neurotecnologías y tecnologías inmersivas en los derechos humanos, da advogada argentina Natália Monti, da Fundação Kamanau.

Seguidamente, tem o texto El santuario más profundo de la intimidad mental: las Américas y la protección de los neuroderechos humanos do Prof. Dr. Antonio Jorge Pereira Júnior, da Universidade de Fortaleza – Brasil –, escrito em coautoria com o graduando Esteban Oyarzún Gómez, da Universidad Austral de Chile. Finaliza estaparte, o texto Neuroderechos en Chile: Estado del arte y desafios, dos professores
Felipe Paredes y Catalina Quiroz, da Universidad Austral de Chile, que expoem a experiência chilena referente à regulação dos neurodireitos.

O difícil equilíbrio entre o avanço científico e o respeito aos direitos humanos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, é enfrentado na terceira parte do livro, por meio do texto Neurotecnologias, estereótipos de gênero e relações de consumo: uma reflexão necessária, das professoras-doutoras Denise Almeida de Andrade, do Centro Universitário Christus – Brasil –, e Patricia Tuma Martins Ber-
tolin da Universidade Presbiteriana Mackenzie – Brasil –, no qual discutem o acirramento da discriminação de gênero contra as mulheres em decorrência dos avanços do Direito Digital e do Neurodireito. Essa mesma preocupação, mas em relação às crianças e aos adolescentes, é discutida no texto Neurociência e Direito: interferências doalgoritmo das redes sociais e seus impactos nos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, dos professores da Universidade de Fortaleza – Brasil, Patrícia Moura Monteiro Cruz e Antonio Jorge Pereira Júnior.

Na quarta parte, aborda-se a problemática do Neurodireito nas Relações entre Particulares, no texto Neuroderechos, neuroética y empresas neuro-tecnológicas: aportes desde la debida diligencia en derechos humanos, do Prof. Dr. Julián ToleMartínez, da Universidad Externado de Colombia, escrito em coautoria com a Psi-cóloga Sahara Rosero Huertas, da Fundación Universitaria de Popayán, e da atualmonitora do Centro de Investigación en Genética y Derecho, Luisa María Huertas Coral. Continua essa parte do livro com o texto O uso da inteligência artificial no âmbito da saúde: os limites de sua utilização frente às questões da privacidade e a busca pela ampla garantia da inclusão dos benefícios, do Prof. Dr. Francisco Luciano Lima Rodrigues, da Universidade de Fortaleza – Brasil. Também da Universidade de Fortaleza – Brasil –, e o texto A influência da neurociência na comunicação não violenta para a gestão consensual dos conflitos, da Profa. Dra. Mara Lívia Moreira Damasceno e do graduando César de Alencar Costa Cunha.

Finalmente, a quinta e última parte do livro é composta por dois textos que tratam sobre as ameaças dos avanços da Neurotecnologia no campo do Direito do Trabalho. O primeiro texto, El cerebro no es una mercancía. Neuroderechos laborales: una mirada juslaboralista a los neuroderechos y las neurotecnologías, é do Prof. José Antonio Iglesias Cáceres, da Universidad de la República – Uruguai. O segundo texto, Capitalismo e inovações tecnológicas: neurotecnologia, trabalho e neurodireitos laborais, é o da Profa. Dra. Aline Passos Maia, da Universidade de Fortaleza – Brasil –, escrito em coautoria com as doutorandas Larissa Maciel do Amaral, da mesma Universidade, e Raquel Passos Maia, da Universidade de Lisboa – Portugal –, que alertam sobre a urgente necessidade de uma regulação capaz de proteger os direitos dos trabalhadores diante dos avanços da Neurotecnologia, especialmente no que se refere à área da vigilância.

Ana Maria D’Ávila Lopes

Professora Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFOR

Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq

Coordenadora da Rede Internacional de Neurodireito e Direitos Humanos