O NEURODIREITO À LIBERDADE COGNITIVA: UM NOVO DIREITO HUMANO IN STATU NASCENDI?

O acelerado desenvolvimento de neurotecnologias tem possibilitado modificar, controlar e

monitorar a atividade cerebral de uma pessoa. Esse cenário é impulsionado pelos avanços da

Neurociência, que, apesar de seus benefícios, tem exigido a atualização do atual quadro jurídico

em matéria de direitos humanos, deflagrando a discussão sobre a necessidade de reconceitualizar

os direitos existentes ou criar novos direitos, como o direito à liberdade cognitiva. Diante desse

contexto, o presente trabalho objetivou analisar as evidências do surgimento de um possível novo

direito humano à liberdade cognitiva, identificando o atual estágio de reconhecimento desse

direito. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica na doutrina nacional e internacional, assim

como pesquisa documental na legislação estrangeira, cujos resultados foram analisados por meio

dos métodos dedutivos e indutivos, respectivamente. Ao final, concluiu-se que o direito à liberdade

cognitiva é um novo direito humano in statu nascendi, visto que as propostas acadêmicas, a

divergência doutrinária e a produção de normas de soft law são evidências que sugerem uma

movimentação significativa rumo ao reconhecimento formal desse novo direito humano