Chile: Reforma constitucional para proteger os neurodireitos – 21/09/2021

Chile: Reforma constitucional para proteger os neurodireitos – 21/09/2021

02 de outubro de 2023

Reforma da Constituição do Chile, por meio da Lei 21.383 de 21 de setembro de 2021, que acrescenta um novo inciso ao artigo 19, para proteger a vida, a integridade física e mental diante do desenvolvimento científico, devendo salvaguardar, especialmente, a informação cerebral e dos dados dela decorrente