OEA – Declaração de Princípios 09/03/2023

a)  Princípio 1: Preservação da identidade, autonomia e privacidade da atividade neural

b) Princípio 2: Proteção dos direitos humanos ao longo de todo o processo das Neurotecnologias.

c) Princípio 3: Compreensão dos dados neurais como dados pessoais sensíveis

d) Princípio 4: Garantia do consentimento expresso e informado de dados neuronais nos tratamos da atividade neuronal.

e) Princípio 5: Promoção da Igualdade, Não Discriminação e Igualdade de Acesso às Neurotecnologias.

f) Princípio 6: Aplicação terapêutica exclusiva quanto ao aumento de capacidades cognitiva, evitando aumentar a desigualdade social

g) Princípio 7: Salvaguarda da integridade neurocognitiva

h) Princípio 8: Transparência e Governança das Neurotecnologias.

i) Princípio 9: Supervisão e fiscalização das Neurotecnologias

j) Princípio 10: Acesso à proteção efetiva e acesso a remédios associados ao desenvolvimento e uso de Neurotecnologias